| Proponente: |
Pedro Pereira |
| Situação: |
Para Parecer em 17/03/2023 |
| Tramitação: |
CAPITÃO MARTIM - envio em 10/08/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20097.01.00/19-4 |
Assunto:
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direito vacinação vacina gratuita gripe h1n1 influenza idoso criança gestante doente crônico profissional saúde doença indígena índio preso servidor escola repartição pública domicílio população carcerária |
Ementa:
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Estende o direito à vacinação gratuita da gripe H1N1, além dos grupos tradicionais, àqueles formados por pessoas que se reúnem habitual e permanentemente. (SEI 11356-01.00/21-1)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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